Manipulação do Ibope para o Senado

A manipulação da pesquisa do Ibope divulgada hoje pela Rede Amazônica de Televisão é facilmente constatada ao se analisar a distribuição dos questionários nos 26 municípios incluíndo a capital. O mais gritante é que o Instituto dá o mesmo peso para municípios como Alvarães ( 7.953 eleitores), Jutai (9.762 eleitores), Barcelos (8.028), Tapauá (10.718 eleitores),  Itamarati (5.308 eleitores), Beruri (8.368 eleitores) comparado a municípios como Parintins (57.881 eleitores), Manacapuru (58.074 eleitores), Coari (41.984 eleitores), Maués (27.575 eleitores), Humaitá (24.118 eleitores). Aplicando somente 14 entrevistas em todos os colégios eleitorais, à exceção de Itacoatiara (28 entrevistas).

Por essa amostragem, municípios com  5 a 10 mil eleitores tem o mesmo peso de cidades com eleitorado de 24 a 58 mil votantes. Exemplificando Itamarati com 5 mil tem o mesmo peso de Manacapuru que tem 58 mil cidadãos aptos a votar. As distorções começam aí, mas não param. A maior parte dos municípios selecionados pelo Ibope são justamente aqueles aonde Vanessa e Eduardo têm maior densidade eleitoral e os municípios onde Artur é forte politicamente como Parintins, Manacapuru têm seus pesos reduzidos propositalmente para influenciar no resultado final da pesquisa.

É só você comparar o quadro disponibilizado pelo Ibope com a tabela do eleitorado do Amazonas publicada pelo TER-AM

	Roteiro para registro TRE - Amostra AMAZONAS 812 entr. - Job 1412-4/10
	UF	Unidade Federativa	Municípios	Entrevistas	Eleitorado oficial
	13	AM	MANAUS	490	1.124.781
	13	AM	ALVARÃES	14	7.953
	13	AM	BERURI	14	8.368
	13	AM	COARI	14	41.984
	13	AM	CAREIRO	14	18.090
	13	AM	IRANDUBA	14	24.156
	13	AM	MANACAPURU	14	58.074
	13	AM	MANAQUIRI	14	10.839
	13	AM	ITACOATIARA	28	56.415
	13	AM	URUCURITUBA	14	10.172
	13	AM	BARREIRINHA	14	14.933
	13	AM	MAUÉS	14	27.575
	13	AM	PARINTINS	14	57.881
	13	AM	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	14	4.912
	13	AM	BARCELOS	14	8.028
	13	AM	BENJAMIN CONSTANT	14	16.353
	13	AM	JUTAÍ	14	9.762
	13	AM	CARAUARI	14	16.320
	13	AM	ITAMARATI	14	5.308
	13	AM	BOCA DO ACRE	14	17.593
	13	AM	TAPAUÁ	14	10.711
	13	AM	BORBA	14	17.446
	13	AM	HUMAITÁ	14	24.118
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TSE nega recurso a Henrique Oliveira

 Em decisão publicada no Diário Eletronico o TSE negou recurso de Henrique Oliveira mantendo a decisão do TRE que o cassou seu mandato e tornou inelegivel por 8 anos.

Veja decisão Abaixo:


Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 35354 (43571-03.2009.6.00.0000) MANAUS-AM 58ª Zona Eleitoral (MANAUS)
RECORRENTE: JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ASSISTENTES: COLIGAÇÃO " MANAUS PARA TODOS I" (PSDB/DEM) e Outro
ADVOGADO: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
ASSISTENTE: DEMOCRATAS (DEM) - MUNICIPAL
ADVOGADOS: THIAGO FERNANDES BOVERIO
Ministro Hamilton Carvalhido
Protocolo: 1.468/2009
Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado:
"ELEIÇÕES 2008. RECURSOS ESPECIAIS. 1) INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RAZÃO DE DECIDIR. NÃO COMPROVAÇÃO ANTERIOR, NÃO CONHECIMENTO. 2) REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. EXONERAÇÃO. CARGO. NECESSIDADE. PROVIMENTO" (fl. 495).
Os acórdãos que julgaram os declaratórios ficaram com as seguintes ementas:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Não há nulidade no acórdão embargado quando prevalece posição majoritária acompanhando o voto proferido pelo relator.
2. Inexiste omissão acerca de tema sobre o qual o acórdão regional não se manifesta, faltando-lhe o prequestionamento.
3. O julgado apenas se apresenta omisso quando, sem analisar as questões submetidas à apreciação judicial ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, num caso ou no outro, de ministrar a solução reclamada.
4. Embargos rejeitados" (fl. 637).
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Os declaratórios têm por fim sanar contradição ou obscuridade ou suprir omissão no julgado, podendo lhes ser atribuídos efeitos modificativos ou infringentes quando resultarem direta ou imediatamente da alteração do julgamento.
A ausência da omissão já apontada no julgamento dos primeiros embargos impõe a rejeição do segundo recurso integrativo" (fl. 752).
O recorrente sustentou, em suma, que a decisão recorrida ofendeu os arts. 5º e 38 da Constituição Federal.
Bem examinados os autos, tenho que o recurso não merece seguimento. É que, publicado o acórdão em 13/8/2010 (fl. 763), o extraordinário foi interposto, mediante fac-símile, em 18/8/2010 (fl. 765). O recorrente, entretanto, não apresentou o original do extraordinário no prazo legal.
Como se sabe, de acordo com a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os originais do recurso interposto por meio de fac-símile devem ser entregues em juízo, necessariamente, até 5 (cinco) dias da data do término do prazo recursal, nos termos do artigo 2º da Lei 9.800/99. Nesse sentido, confira-se:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE FAC-SÍMILE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAIS. CINCO DIAS IMPRORROGÁVEIS E CONTÍNUOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM PRAZO RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Os originais do recurso devem ser entregues em Juízo até cinco dias da data do término do prazo recursal.
II - Esse prazo é improrrogável e contínuo, ainda que se trate de dia sem expediente forense.
III - Embargos declaratórios que não foram conhecidos por serem intempestivos, não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
IV - Agravo regimental improvido" (AgRg-AI 653.421, de minha relatoria).
Ainda que assim não fosse, verifico que o Tribunal Superior Eleitoral, ao decidir a respeito da filiação partidária do recorrente, o fez exclusivamente com fundamento na legislação infraconstitucional pertinente (arts. 366 do Código Eleitoral e 9º da Lei 9.504/97).
Portanto, a afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta. Logo, incabível o recurso extraordinário. Nesse sentido, confiram-se:
"Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Matéria eleitoral de caráter infraconstitucional. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido de que não devem ser conhecidos os recursos extraordinários cuja análise da alegada ofensa à Constituição requeira exame prévio da legislação eleitoral comum ou complementar, especialmente o Código Eleitoral e a Lei de Inelegibilidades. Precedentes. Negado provimento ao agravo regimental" (AgR-AI 753.351, Rel. Min. Gilmar Mendes).
Ano 2010, Número
191
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
"ELEITORAL. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO.
I - A jurisprudência da Corte é no sentido de que a alegada violação ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição, pode configurar, quando muito, situação de ofensa reflexa ao texto constitucional, por demandar a análise de legislação processual ordinária.
II - Não há contrariedade ao art. 93, IX, da Constituição, quando o acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado.
III - Ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência da Súmula 282 do STF.
IV - Agravo regimental improvido" (AgR-AI 709.847/PR, de minha relatoria).
Isso posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2010.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente